Serviços e Informações Públicas

http://www.governoeletronico.gov.br

PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS

NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO TRABALHADOR - NIT

Inscrição do Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico e Segurado Especial 

http://www1.dataprev.gov.br/cadint/cadint.html

CADASTRO NACIONAL PESSOA JURÍDICA - CNPJ

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/cnpj/ConsulSitCadastralCnpj.htm

Regularidade do Empregador / CRF - FGTS

Estar regular perante o FGTS é condição obrigatória para que o empregador possa relacionar-se com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito. Nesta página você poderá consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, para os fins previstos em Lei.

https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

Certidão quanto à Dívida Ativa da União

"Art. 62. Em todos os casos em que a lei exigir a apresentação de provas de quitação de tributos federais, incluir-se-á, obrigatoriamente, dentre aquelas, a certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente." (Decreto-Lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967)

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/serpro/certidao

Previdência Social INSS

Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN)

http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html

Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD- EN) Emitidas até 08/02/2000

http://www0.dataprev.gov.br:8080/arr/cpd.html

Secretaria da Receita Federal

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais

Para emissão de certidões Pessoa Jurídica:

www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CertInter/PJ.asp

Para emissão de certidões Pessoa Física:

www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CertInter/pf.asp

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Responsável pela normalização técnica no país e representante das entidades de normalização internacionais ISO e IEC.
http://www.abnt.org.br

CPPI/UFV - Comissão Permanente de Propriedade Intelectual 

Órgão da Universidade Federal de Viçosa responsável pela proposição e acompanhamento de processos de registros junto ao INPI e outros órgão afins.

Responsáveis: Profª Elza Fernandes de Araújo / Ediney Neto Chagas

Tel: (31) 3899-1421

e-mail: propriedadeintelectual@mail.ufv.br

http://www.cppi.ufv.br

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Registro de marcas e patentes, de softwares e de desenho industrial.
http://www.inpi.gov.br

Clube dos Inventores Brasileiros
Site dos inventores brasileiros. Orientações para registro e comercialização de invenções no Brasil e exterior. Organizadores de uma exposição de invenções da América Latina. Registro de marcas e patentes.
http://www.inventar.com.br

ABRACOPI
Associação brasileira de combate à pirataria. Associação sem fins lucrativos, que cuida dos direitos adquiridos por registro de obras caracterizadas como, direitos autorais, registros de marcas em produtos e ou serviços bem como invenções patenteadas.
http://www.abracopi.hpg.com.br

Anpmarcas - Associação Nacional dos Proprietários de Marcas Registradas
Entidade especializada no acompanhamento de processos de registros de marcas.
http://www.anpmarcas.org.br

Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Apresenta seu comitê executivo, conselho diretor, revista e boletim da ABPI, comissões de estudo e grupos de trabalho, agenda, como associar-se e mais.

http://www.abpi.org.br

IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual
Órgão de estudo e difusão dos direitos de propriedade intelectual. Mostra seu histórico, atividades, membros, comissões e eventos.

http://www.ibpi.org.br

OMPI - Organização Mundial de Propriedade Intelectual

Organização internacional dedicada a promover o uso e proteção de trabalhos do espírito humano.

http://www.ompi.org

Câmara Municipal de Viçosa

Informações Gerais, Mesa Diretora, Vereadores, Estrutura da Câmara, Atas da Câmara, Projetos Aprovados (plano diretor, parcelamento do solo, uso e ocupação do solo, etc.), Projetos em Pauta, Lei Orgânica, Contato, Comissões e Fotos.

Tel: (31) 3891-3003

Praça do Rosário nº 05 - Centro, 36570-000, Viçosa - MG.

http://www.camaravicosa.com.br 

e-mail: contato@camaravicosa.com.br 

Planalto Federal

Site onde está disponibilizada toda a legislação vigente e em votação

http://www.planalto.gov.br

Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Este site disponibilizada toda a legislação estadual vigente

http://www.almg.gov.br

Senado Federal do Brasil

Site onde está disponibilizada toda a legislação vigente e em votação. Inclui explicações sobre o processo legislativo; o orçamento da União; lista de senadores, livros e documentos.
http://www.senado.gov.br

Câmara dos Deputados

Site onde está disponibilizada toda a legislação vigente e em votação. Compõe com o Senado Federal, o Congresso Nacional, responsável pela elaboração das leis brasileiras.
http://www.camara.gov.br

Congresso Hoje
Contempla informações sobre as atividades políticas do Congresso Nacional.
http://www.congressohoje.com.br/

A pequena empresa e o novo CÓDIGO CIVIL / SEBRAE

2003. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

Para obter esta publicação (formato pdf), faça um download, clicando aqui .

PROCON Municipal - Coordenadoria Municipal de Política e Defesa do Consumidor.

Órgão Municipal responsável pela defesa dos Direitos dos Consumidores

Av. P.H. Rolfs, 375 - sala 303, Centro - Viçosa, MG. Tel.: (31) 3892-5222 Fax: 3892-5206

http://www.homenet.com.br/procon

Portal do Consumidor - PROCON no Brasil

http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

PROCON Minas Gerais - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974 - Santo Agostinho 30180-120 Belo Horizonte MG

Telefone: (0**31) 3335-3247 Fax: (0**31) 3335-9297

e-mail: procon@mp.mg.gov.br

http://www.pgj.mg.gov.br/procon