ATO 030/2011

1. Os valores apresentados na Tabela servem, também, como limite para ressarcir despesas de viagem aos professores, pesquisadores e demais membros da equipe que participam de atividades dos convênios e contratos gerenciados pela Funarbe, quando não há previsão específica do órgão financiador.


2. O disposto no item anterior possui natureza de verba indenizatória e será pago para ressarcir despesas de viagem não habituais, não podendo ser utilizada em nenhuma hipótese como remuneração por serviços prestados.


3. O ressarcimento das despesas de viagem está limitado ao equivalente a 12,5 diárias/mês e dar-se-á mediante preenchimento do Relatório de Viagem (RV), fundamentado com a comprovação das despesas por meio de bilhete de passagem aérea ou terrestre de ida e volta, nota fiscal ou cupom fiscal de hospedagem em nome do hóspede ou da Funarbe, constando o período da viagem. Em casos excepcionais, não sendo possível a apresentação dos comprovantes acima, deve-se comprovar todo o período da viagem com nota fiscal ou cupom fiscal de alimentação em nome do beneficiário ou da Funarbe, uma por dia e por pessoa. Comprovantes de combustível serão aceitos se emitidos no local de destino, devendo ser apresentada nota fiscal ou cupom fiscal em nome da Funarbe, constando placa do carro e quilometragem, em valor compatível com a necessária para a viagem, sendo aceita como comprovação para 1,5 diárias. Acima desse período, é obrigatória a apresentação de comprovantes de alimentação.


4. Poderá ser concedido adiantamento para viagem, o qual deverá ser acertado logo após o retorno e em tempo não superior a 30 dias. Não será liberado novo adiantamento para quem tem dois adiantamentos sem acerto. Se no mesmo convênio houver adiantamentos sem acertos, superiores a 45 dias e/ou com mais de dez adiantamentos abertos, novos adiantamentos serão bloqueados até que a situação seja regularizada.

1. Em viagens para cidades do interior, com até 100 mil habitantes, somente se aplica a Coluna A da Tabela de Diárias quando o tempo de deslocamento for superior a seis horas.
2. No dia do retorno considera-se 0,5 diária. A diária se completa às 24 horas, exceto em viagens noturnas sem pernoite, estendendo até oito horas.
3. Motoristas em caminhões e caminhonetes com vendas ambulantes, entregas ou buscas de produtos e outros serviços têm custos cobertos por diárias no valor de 30% da tabela correspondente.